PORTARIA SOF/MPO Nº 81, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; de diversos órgãos do Poder Executivo; e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; aos diversos órgãos do Poder Executivo; e às Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0033 4234Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal02 06122.604.147
0033 4234 0053Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal02 06122.604.147
F3-ODC2900313822.604.147
TOTAL - FISCAL22.604.147
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.604.147

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 12246.783
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 12246.783
F3-ODC2900305046.783
TOTAL - FISCAL46.783
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.783

26000 - Ministério da Educação

26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364709.487
5113 20RK 0025Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba12 364709.487
F3-ODC29083050497.977
F4-INV29083050200.000
F4-INV2908305111.510
TOTAL - FISCAL709.487
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL709.487

26000 - Ministério da Educação

26263 - Universidade Federal de Lavras

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364190.292
5113 20RK 0031Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais12 364190.292
F3-ODC29083050190.292
TOTAL - FISCAL190.292
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL190.292

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33120.052.081
0032 2004 0043Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul12 33120.052.081
S3-ODC1908100020.052.081
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3318.577.786
0032 212B 0043Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul12 3318.577.786
S3-ODC190810008.577.786
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE28.629.867
TOTAL - GERAL28.629.867

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União06 12253.704.109
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional06 12253.704.109
F1-PES1900305053.704.109
TOTAL - FISCAL53.704.109
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.704.109

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18169.503.546
5116 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18169.503.546
F3-ODC1900305043.447.663
F3-ODC1900305226.055.883
Operações Especiais
5116 00R2Aprimoramento da Segurança Pública Nacional06 18199.290.780
5116 00R2 0001Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional06 18199.290.780
F4-INV1310325199.290.780
TOTAL - FISCAL168.794.326
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL168.794.326

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União25 12273.586.695
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal25 12273.586.695
F1-PES1900305065.646.407
F1-PES191030507.940.288
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais25 8463.558.888
0032 09HB 0053Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal25 8463.558.888
F1-PES091030503.558.888
TOTAL - FISCAL77.145.583
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL77.145.583

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União22 1226.519.173
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional22 1226.519.173
F1-PES190030506.519.173
TOTAL - FISCAL6.519.173
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.519.173

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União25 12217.655.317
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro25 12217.655.317
F1-PES1900305017.655.317
TOTAL - FISCAL17.655.317
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.655.317

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União22 12221.528.476
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal22 12221.528.476
F1-PES1900305021.528.476
TOTAL - FISCAL21.528.476
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.528.476

32000 - Ministério de Minas e Energia

32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União25 12233.024.393
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro25 12233.024.393
F1-PES1900305033.024.393
TOTAL - FISCAL33.024.393
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL33.024.393

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União18 122215.222.401
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional18 122215.222.401
F1-PES19003050215.222.401
TOTAL - FISCAL215.222.401
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL215.222.401

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União18 122400.000
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro18 122400.000
F1-PES19003050400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12219.362.521
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional04 12219.362.521
F1-PES1900305019.362.521
TOTAL - FISCAL19.362.521
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.362.521

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12221.438.315
0032 20TP 6000Ativos Civis da União - Na Amazônia Legal04 12221.438.315
F1-PES1900305021.209.677
F1-PES19103050228.638
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8462.626.911
0032 09HB 6000Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na Amazônia Legal04 8462.626.911
F1-PES091030502.626.911
TOTAL - FISCAL24.065.226
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL24.065.226

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12227.624.227
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional04 12227.624.227
F1-PES1900305027.624.227
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8463.601.360
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional04 8463.601.360
F1-PES091030503.601.360
TOTAL - FISCAL31.225.587
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL31.225.587

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12210.791.565
0032 20TP 0050Ativos Civis da União - Na Região Centro-Oeste04 12210.791.565
F1-PES1900305210.390.700
F1-PES19103052400.865
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8461.937.578
0032 09HB 0050Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na Região Centro-Oeste04 8461.937.578
F1-PES091030521.937.578
TOTAL - FISCAL12.729.143
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.729.143

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União15 122123.766.491
0032 20TP 0043Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul15 122123.766.491
F1-PES19003050123.552.736
F1-PES19103050213.755
TOTAL - FISCAL123.766.491
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL123.766.491

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 122101.557.535
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 122101.557.535
F1-PES19003052100.908.949
F1-PES19103052648.586
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais26 84612.961.610
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional26 84612.961.610
F1-PES0910305212.961.610
TOTAL - FISCAL114.519.145
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL114.519.145

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 122274.992.088
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 122274.992.088
F1-PES19003050274.078.764
F1-PES19103050913.324
0032 21EPRetribuição no Exterior26 1222.067.692
0032 21EP 0002Retribuição no Exterior - Exterior26 1222.067.692
F1-PES190030502.067.692
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais26 84651.425.733
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional26 84651.425.733
F1-PES0910305051.425.733
TOTAL - FISCAL328.485.513
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL328.485.513

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 694801.121.858
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 694801.121.858
F5-IFI09103052801.121.858
TOTAL - FISCAL801.121.858
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL801.121.858

16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0033 4234Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal02 06122.604.147
0033 4234 0053Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal02 06122.604.147
F3-ODC2900113822.604.147
TOTAL - FISCAL22.604.147
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.604.147

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade19 12246.783
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional19 12246.783
F3-ODC2900100046.783
TOTAL - FISCAL46.783
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL46.783

26000 - Ministério da Educação

26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364709.487
5113 20RK 0025Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba12 364709.487
F3-ODC29081050497.977
F4-INV29081050211.510
TOTAL - FISCAL709.487
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL709.487

26000 - Ministério da Educação

26263 - Universidade Federal de Lavras

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 364190.292
5113 20RK 0031Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais12 364190.292
F3-ODC29081050190.292
TOTAL - FISCAL190.292
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL190.292

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33120.052.081
0032 2004 0043Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul12 33120.052.081
S3-ODC1908100120.052.081
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3318.577.786
0032 212B 0043Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul12 3318.577.786
S3-ODC190810018.577.786
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE28.629.867
TOTAL - GERAL28.629.867

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União06 12253.704.109
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional06 12253.704.109
F1-PES1900100053.704.109
TOTAL - FISCAL53.704.109
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL53.704.109

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18169.503.546
5116 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18169.503.546
F3-ODC1900905269.503.546
Operações Especiais
5116 00R2Aprimoramento da Segurança Pública Nacional06 18199.290.780
5116 00R2 0001Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional06 18199.290.780
F4-INV1310925199.290.780
TOTAL - FISCAL168.794.326
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL168.794.326

32000 - Ministério de Minas e Energia

32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União25 12273.586.695
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal25 12273.586.695
F1-PES1900100065.646.407
F1-PES191010007.940.288
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais25 8463.558.888
0032 09HB 0053Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal25 8463.558.888
F1-PES091010003.558.888
TOTAL - FISCAL77.145.583
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL77.145.583

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União22 1226.519.173
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional22 1226.519.173
F1-PES190010006.519.173
TOTAL - FISCAL6.519.173
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.519.173

32000 - Ministério de Minas e Energia

32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União25 12217.655.317
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro25 12217.655.317
F1-PES1900100017.655.317
TOTAL - FISCAL17.655.317
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.655.317

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União22 12221.528.476
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal22 12221.528.476
F1-PES1900100021.528.476
TOTAL - FISCAL21.528.476
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.528.476

32000 - Ministério de Minas e Energia

32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União25 12233.024.393
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro25 12233.024.393
F1-PES1900100033.024.393
TOTAL - FISCAL33.024.393
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL33.024.393

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União18 122215.222.401
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional18 122215.222.401
F1-PES19001000215.222.401
TOTAL - FISCAL215.222.401
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL215.222.401

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União18 122400.000
0032 20TP 0033Ativos Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro18 122400.000
F1-PES19001000400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12219.362.521
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional04 12219.362.521
F1-PES1900100019.362.521
TOTAL - FISCAL19.362.521
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL19.362.521

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12221.438.315
0032 20TP 6000Ativos Civis da União - Na Amazônia Legal04 12221.438.315
F1-PES1900100021.209.677
F1-PES19101000228.638
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8462.626.911
0032 09HB 6000Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na Amazônia Legal04 8462.626.911
F1-PES091010002.626.911
TOTAL - FISCAL24.065.226
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL24.065.226

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12227.624.227
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional04 12227.624.227
F1-PES1900100027.624.227
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8463.601.360
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional04 8463.601.360
F1-PES091010003.601.360
TOTAL - FISCAL31.225.587
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL31.225.587

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União04 12210.791.565
0032 20TP 0050Ativos Civis da União - Na Região Centro-Oeste04 12210.791.565
F1-PES1900100010.390.700
F1-PES19101000400.865
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8461.937.578
0032 09HB 0050Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na Região Centro-Oeste04 8461.937.578
F1-PES091010001.937.578
TOTAL - FISCAL12.729.143
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.729.143

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União15 122123.766.491
0032 20TP 0043Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul15 122123.766.491
F1-PES19001000123.552.736
F1-PES19101000213.755
TOTAL - FISCAL123.766.491
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL123.766.491

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 122101.557.535
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 122101.557.535
F1-PES19001000100.908.949
F1-PES19101000648.586
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais26 84612.961.610
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional26 84612.961.610
F1-PES0910100012.961.610
TOTAL - FISCAL114.519.145
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL114.519.145

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 122274.992.088
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 122274.992.088
F1-PES19001000274.078.764
F1-PES19101000913.324
0032 21EPRetribuição no Exterior26 1222.067.692
0032 21EP 0002Retribuição no Exterior - Exterior26 1222.067.692
F1-PES190010002.067.692
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais26 84651.425.733
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional26 84651.425.733
F1-PES0910100051.425.733
TOTAL - FISCAL328.485.513
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL328.485.513

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 694801.121.858
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 694801.121.858
F5-IFI09101050216.333.444
F5-IFI09101052584.788.414
TOTAL - FISCAL801.121.858
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL801.121.858